Autógrafo Nº 2001/2025 ao Projeto de Lei Nº 1536/2025
Data: 18/02/2025
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 1536/2025 - DISPÕE SOBRE: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 2.146, DE 20/11/2018, QUE REDUZ A JORNADA DE TRABALHO DO SERVIDOR PÚBLICO DO QUAL SEJA DEPENDENTE DE PESSOA PORTADORA DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E COM DEFICIÊNCIA, E , DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 1536/2025 | 14/02/2025 | DISPÕE SOBRE: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 2.146, DE 20/11/2018, QUE REDUZ A JORNADA DE TRABALHO DO SERVIDOR PÚBLICO DO QUAL SEJA DEPENDENTE DE PESSOA PORTADORA DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E COM DEFICIÊNCIA, E , DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |