Parecer Nº 53/2025 ao Projeto de Lei Nº 1534/2025
Data: 25/02/2025
Situação: Não especificado
Autoria: Wilson Rodrigo Garcia
Assunto: parecer 020-2025
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 25/02/2025 | 364,1 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 1534/2025 | 13/02/2025 | Dispõe sobre a criação de vagas de estacionamento preferencial para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em estabelecimentos públicos e privados de uso coletivo no município de Monte Azul Paulista e dá outras providências. |