Projeto de Lei Nº 1524/2025
Tipo: Executivo
Data: 04/02/2025
Protocolo: 00074/2025
Situação: Não especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: MARDQUEU SILVIO FRANÇA
Assunto: Dá nova redação ao inciso VII do Artigo 5º da Lei nº 2.068, de 30/06/2016, dispondo sobre a consolidação e unificação das leis que tratam da estrutura administrativa da Guarda Civil Municipal, do quadro de empregos públicos municipais e de suas atribuições, dispõe sobre o plano de carreira da Guarda Civil Municipal, conforme determina a Lei Federal nº. 13.022/14, e, dá outras providências, e, dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 1524 - ALTERA A LEI 2068 G.C.M. | .doc | 18/03/2025 | 280 KB | |
| Documentos Anexos PL 1524-001 | 31/03/2025 | 1,5 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Rodrigo Garcia
Envio: 18/03/2025 - Prazo: 02/04/2025
Objetivo: Para Exarar Parecer
Documento vinculado: Projeto de Lei Nº 1524/2025
Resposta: 02/04/2025
Resultado: possibilidade jurídica da tramitação
Complemento: parecer 026/2025
Documento vinculado: Parecer Nº 65/2025 ao Projeto de Lei Nº 1524/2025
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 65/2025 ao Projeto de Lei Nº 1524/2025 | 02/04/2025 | parecer 026/2025 | |
| Parecer Nº 67/2025 ao Projeto de Lei Nº 1524/2025 | 02/04/2025 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 1524/2025 - Dá nova redação ao inciso VII do Artigo 5º da Lei nº 2.068, de 30/06/2016, dispondo sobre a consolidação e unificação das leis que tratam da estrutura administrativa da Guarda Civil Municipal, do quadro de empregos públicos municipais e de suas atribuições, dispõe sobre o plano de carreira da Guarda Civil Municipal, conforme determina a Lei Federal nº. 13.022/14, e, dá outras providências, e, dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 4ª Sessão Ordinária de 2025 | 17/03/2025 | Leitura |
| Pauta | 4ª Sessão Ordinária de 2025 | 17/03/2025 | Leitura |