Projeto de Lei Nº 1538/2025
Tipo: Executivo
Data: 17/02/2025
Protocolo: 00075/2025
Situação: RETIRADO
Regime: Urgente
Quórum: Maioria de 2/3
Autoria: MARDQUEU SILVIO FRANÇA
Assunto: DISPÕE SOBRE: "Altera a Lei Municipal nº 1.039, de 11 de dezembro de 1991, que Dispõe sobre a contratação de pessoal por prazo determinado, e dá outras providências".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO LEI 1538.2025 -001 | 27/05/2025 | 2,7 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Rodrigo Garcia
Envio: 19/03/2025 - Prazo: 02/04/2025
Objetivo: Para Exarar Parecer
Documento vinculado: Projeto de Lei Nº 1538/2025
Resposta: 02/04/2025
Resultado: possibilidade jurídica da tramitação
Complemento: parecer 027/2025
Documento vinculado: Parecer Nº 66/2025 ao Projeto de Lei Nº 1538/2025
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 66/2025 ao Projeto de Lei Nº 1538/2025 | 02/04/2025 | parecer 027/2025 | |
| Parecer Nº 68/2025 ao Projeto de Lei Nº 1538/2025 | 02/04/2025 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 1538/2025 - DISPÕE SOBRE: "Altera a Lei Municipal nº 1.039, de 11 de dezembro de 1991, que Dispõe sobre a contratação de pessoal por prazo determinado, e dá outras providências". |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 4ª Sessão Ordinária de 2025 | 17/03/2025 | Leitura |
| Pauta | 4ª Sessão Ordinária de 2025 | 17/03/2025 | Leitura |