Projeto de Lei Nº 1552/2025
Tipo: Executivo
Data: 19/03/2025
Protocolo: 00094/2025
Situação: APROVADO
Regime: Extraordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: MARDQUEU SILVIO FRANÇA
Assunto: Dispõe sobre: Altera a Lei nº 2.335, de 16 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a reestruturação do Plano de Carreira e Valorização do Magistério Público Municipal de Monte Azul Paulista - SP, e dá outras providências, para fins de cumprimento do Piso Salarial Nacional do Magistério Público a que se refere a Lei Federal nº 11.738/2008.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO LEI 1552 -001 | 31/03/2025 | 7,8 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Rodrigo Garcia
Envio: 20/03/2025 - Prazo: 24/03/2025
Objetivo: Para Exarar Parecer
Documento vinculado: Projeto de Lei Nº 1552/2025
Resposta: 24/03/2025
Resultado: possibilidade jurídica da tramitação
Complemento: parecer 023/2025
Documento vinculado: Parecer Nº 61/2025 ao Projeto de Lei Nº 1552/2025
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 61/2025 ao Projeto de Lei Nº 1552/2025 | 24/03/2025 | parecer 023/2025 | |
| Lei Ordinária Nº 2730 | 25/03/2025 | Dispõe sobre: Altera a Lei nº 2.335, de 16 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a reestruturação do Plano de Carreira e Valorização do Magistério Público Municipal de Monte Azul Paulista - SP, e dá outras providências, para fins de cumprimento do Piso Salarial Nacional do Magistério Público a que se refere a Lei Federal nº 11.738/2008. |
Votações
5ª Sessão Extraordinária de 2025
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (9) - Eliel Prioli, Percival Rogge, Lúcia Ferro, Rodrigo Fernando Arruda, Moisés Antônio Teixeira, Claudio Antônio Henrique, Lucas Pin Ribeiro de Castro, Mardqueu Silvio França Filho, Maicon Cesar Barbareli Gonçales
Não vota (1) - Wilson Rodrigues
Ausente (1) - Luciana Aparecida Kubica
Resultado: Aprovado