Projeto de Lei Nº 1553/2025
Tipo: Executivo
Data: 20/03/2025
Protocolo: 00095/2025
Situação: APROVADO
Regime: Extraordinário
Quórum: Maioria de 2/3
Autoria: MARDQUEU SILVIO FRANÇA
Assunto: Dispõe sobre: Desafeta área pública, e, dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO LEI 1553 -001 | 09/04/2025 | 7,1 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Rodrigo Garcia
Envio: 20/03/2025 - Prazo: 24/03/2025
Objetivo: Para Exarar Parecer
Documento vinculado: Projeto de Lei Nº 1553/2025
Resposta: 24/03/2025
Resultado: possibilidade jurídica da tramitação
Complemento: parecer 022/20025
Documento vinculado: Parecer Nº 60/2025 ao Projeto de Lei Nº 1553/2025
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 60/2025 ao Projeto de Lei Nº 1553/2025 | 24/03/2025 | parecer 022/20025 | |
| Lei Ordinária Nº 2731 | 25/03/2025 | Dispõe sobre: Desafeta área pública, e, dá outras providências. |
Votações
5ª Sessão Extraordinária de 2025
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (8) - Eliel Prioli, Percival Rogge, Lúcia Ferro, Moisés Antônio Teixeira, Claudio Antônio Henrique, Lucas Pin Ribeiro de Castro, Mardqueu Silvio França Filho, Maicon Cesar Barbareli Gonçales
Abstenção (1) - Rodrigo Fernando Arruda
Ausente (2) - Wilson Rodrigues, Luciana Aparecida Kubica
Resultado: Aprovado