Projeto de Lei Nº 1554/2025
Tipo: Executivo
Data: 20/03/2025
Protocolo: 00096/2025
Situação: RETIRADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: MARDQUEU SILVIO FRANÇA
Assunto: Dispõe sobre: Revoga o Artigo 190 da Lei nº 690, de 10/12/80.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 1554 - REVOGA ARTIGO 190 DA LEI 690 | .doc | 24/03/2025 | 184 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Rodrigo Garcia
Envio: 08/04/2025 - Prazo: 16/04/2025
Objetivo: Para Exarar Parecer
Resposta: 25/04/2025
Complemento: retirado pelo executivo
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 73/2025 ao Projeto de Lei Nº 1554/2025 | 14/04/2025 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 1554/2025 - Dispõe sobre: Revoga o Artigo 190 da Lei nº 690, de 10/12/80. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 5ª Sessão Ordinária de 2025 | 07/04/2025 | Leitura |