Parecer Nº 68/2025 ao Projeto de Lei Nº 1538/2025
Data: 02/04/2025
Situação: Não especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023-2024, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAUDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2023-2024, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2023-2024, COMISSAO DE POLITICA URBANA, MEIO AMBIENTE, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS 2023-2024
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 1538/2025 - DISPÕE SOBRE: "Altera a Lei Municipal nº 1.039, de 11 de dezembro de 1991, que Dispõe sobre a contratação de pessoal por prazo determinado, e dá outras providências".
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 1538/2025 | 17/02/2025 | DISPÕE SOBRE: "Altera a Lei Municipal nº 1.039, de 11 de dezembro de 1991, que Dispõe sobre a contratação de pessoal por prazo determinado, e dá outras providências". |