Projeto de Lei Nº 1559/2025
Tipo: Executivo
Data: 07/04/2025
Protocolo: 00121/2025
Situação: Não especificado
Regime: Extraordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: MARDQUEU SILVIO FRANÇA
Assunto: DISPÕE SOBRE: "Altera o Artigo 1º da Lei nº 2.730, de 25 de março de 2025, e, dá outras providências".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO LEI 1559 - IMPACTO -001 | 16/04/2025 | 768,5 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Rodrigo Garcia
Envio: 14/04/2025 - Prazo: 16/04/2025
Objetivo: Para Exarar Parecer
Resposta: 15/04/2025
Resultado: possibilidade jurídica da tramitação
Complemento: parecer 031/2025
Documento vinculado: Parecer Nº 82/2025 ao Projeto de Lei Nº 1559/2025
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 71/2025 ao Projeto de Lei Nº 1559/2025 | 14/04/2025 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 1559/2025 - DISPÕE SOBRE: "Altera o Artigo 1º da Lei nº 2.730, de 25 de março de 2025, e, dá outras providências". | |
| Parecer Nº 82/2025 ao Projeto de Lei Nº 1559/2025 | 15/04/2025 | parecer 031/2025 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 6ª Sessão Extraordinária de 2025 | 22/04/2025 | Leitura |
| Ordem do dia | 6ª Sessão Extraordinária de 2025 | 22/04/2025 | Discussão Única |
Votações
6ª Sessão Extraordinária de 2025
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (10) - Eliel Prioli, Percival Rogge, Lúcia Ferro, Rodrigo Fernando Arruda, Moisés Antônio Teixeira, Luciana Aparecida Kubica, Claudio Antônio Henrique, Lucas Pin Ribeiro de Castro, Mardqueu Silvio França Filho, Maicon Cesar Barbareli Gonçales
Não vota (1) - Wilson Rodrigues
Resultado: Aprovado