Parecer Nº 73/2025 ao Projeto de Lei Nº 1554/2025
Data: 14/04/2025
Situação: Não especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023-2024, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2023-2024, COMISSAO DE POLITICA URBANA, MEIO AMBIENTE, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS 2023-2024
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 1554/2025 - Dispõe sobre: Revoga o Artigo 190 da Lei nº 690, de 10/12/80.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 1554/2025 | 20/03/2025 | Dispõe sobre: Revoga o Artigo 190 da Lei nº 690, de 10/12/80. |