Projeto de Lei Nº 1564/2025
Tipo: Executivo
Data: 25/04/2025
Protocolo: 00135/2025
Situação: APROVADO
Regime: Extraordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: MARDQUEU SILVIO FRANÇA
Assunto: Dispõe sobre: Autoriza o Executivo Municipal a ratificar os termos do Protocolo de Intenções com a finalidade de constituir Consórcio Público Intermunicipal denominado de Integra Brasil – Consórcio Nacional Intermunicipal de Políticas Públicas para Planejamento Estratégico, Desenvolvimento Sustentável e Inovação – CONNIPPPE, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO LEI 1564.2025 -001 | 27/05/2025 | 5,1 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Rodrigo Garcia
Envio: 29/04/2025 - Prazo: 30/04/2025
Objetivo: Para Exarar Parecer
Resposta: 06/05/2025
Complemento: PL já votado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 84/2025 ao Projeto de Lei Nº 1564/2025 | 30/04/2025 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 1564/2025 - Dispõe sobre: Autoriza o Executivo Municipal a ratificar os termos do Protocolo de Intenções com a finalidade de constituir Consórcio Público Intermunicipal denominado de Integra Brasil – Consórcio Nacional Intermunicipal de Políticas Públicas para Planejamento Estratégico, Desenvolvimento Sustentável e Inovação – CONNIPPPE, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 2739 | 06/05/2025 | Dispõe sobre: Autoriza o Executivo Municipal a ratificar os termos do Protocolo de Intenções com a finalidade de constituir Consórcio Público Intermunicipal denominado de Integra Brasil – Consórcio Nacional Intermunicipal de Políticas Públicas para Planejamento Estratégico, Desenvolvimento Sustentável e Inovação – CONNIPPPE, e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 7ª Sessão Extraordinária de 2025 | 05/05/2025 | Discussão Única |
Votações
7ª Sessão Extraordinária de 2025
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (10) - Eliel Prioli, Percival Rogge, Lúcia Ferro, Rodrigo Fernando Arruda, Moisés Antônio Teixeira, Luciana Aparecida Kubica, Claudio Antônio Henrique, Lucas Pin Ribeiro de Castro, Mardqueu Silvio França Filho, Maicon Cesar Barbareli Gonçales
Não vota (1) - Wilson Rodrigues
Resultado: Aprovado