Parecer Nº 84/2025 ao Projeto de Lei Nº 1564/2025
Data: 30/04/2025
Situação: Não especificado
Regime: Extraordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023-2024, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAUDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2023-2024, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2023-2024, COMISSAO DE POLITICA URBANA, MEIO AMBIENTE, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS 2023-2024
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 1564/2025 - Dispõe sobre: Autoriza o Executivo Municipal a ratificar os termos do Protocolo de Intenções com a finalidade de constituir Consórcio Público Intermunicipal denominado de Integra Brasil – Consórcio Nacional Intermunicipal de Políticas Públicas para Planejamento Estratégico, Desenvolvimento Sustentável e Inovação – CONNIPPPE, e dá outras providências.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 1564/2025 | 25/04/2025 | Dispõe sobre: Autoriza o Executivo Municipal a ratificar os termos do Protocolo de Intenções com a finalidade de constituir Consórcio Público Intermunicipal denominado de Integra Brasil – Consórcio Nacional Intermunicipal de Políticas Públicas para Planejamento Estratégico, Desenvolvimento Sustentável e Inovação – CONNIPPPE, e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 7ª Sessão Extraordinária de 2025 | 05/05/2025 | Discussão Única |
Votações
7ª Sessão Extraordinária de 2025
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (10) - Eliel Prioli, Percival Rogge, Lúcia Ferro, Rodrigo Fernando Arruda, Moisés Antônio Teixeira, Luciana Aparecida Kubica, Claudio Antônio Henrique, Lucas Pin Ribeiro de Castro, Mardqueu Silvio França Filho, Maicon Cesar Barbareli Gonçales
Não vota (1) - Wilson Rodrigues
Resultado: Aprovado