Projeto de Lei Nº 1569/2025
Tipo: Executivo
Data: 07/05/2025
Protocolo: 00137/2025
Situação: APROVADO
Regime: Extraordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: MARDQUEU SILVIO FRANÇA
Assunto: Dispõe sobre: "Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, e, dá outras providências."
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO LEI 1569.2025 -001 | 27/05/2025 | 4,3 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Rodrigo Garcia
Envio: 09/05/2025 - Prazo: 13/05/2025
Objetivo: Para Exarar Parecer
Resposta: 13/05/2025
Resultado: possibilidade jurídica da tramitação
Complemento: parecer 033/2025
Documento vinculado: Parecer Nº 97/2025 ao Projeto de Lei Nº 1569/2025
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 90/2025 ao Projeto de Lei Nº 1569/2025 | 12/05/2025 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 1569/2025 - Dispõe sobre: "Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, e, dá outras providências." | |
| Parecer Nº 97/2025 ao Projeto de Lei Nº 1569/2025 | 13/05/2025 | parecer 033/2025 | |
| Lei Ordinária Nº 2744 | 16/05/2025 | Dispõe sobre: "Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, e, dá outras providências." |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 8ª Sessão Extraordinária de 2025 | 14/05/2025 | Leitura |
| Ordem do dia | 8ª Sessão Extraordinária de 2025 | 14/05/2025 | Discussão Única |
Votações
8ª Sessão Extraordinária de 2025
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (10) - Eliel Prioli, Percival Rogge, Lúcia Ferro, Rodrigo Fernando Arruda, Moisés Antônio Teixeira, Luciana Aparecida Kubica, Claudio Antônio Henrique, Lucas Pin Ribeiro de Castro, Mardqueu Silvio França Filho, Maicon Cesar Barbareli Gonçales
Não vota (1) - Wilson Rodrigues
Resultado: Aprovado