Projeto de Lei Nº 1563/2025
Tipo: Executivo
Data: 24/04/2025
Protocolo: 00138/2025
Situação: APROVADO
Regime: Extraordinário
Quórum: Maioria de 2/3
Autoria: MARDQUEU SILVIO FRANÇA
Assunto: Dispõe sobre: " Altera o Parágrafo Único do Artigo 1º da Lei nº 2.522, de 30 de maio de 2023, e, dá outras providências".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO LEI 1563.2025 -001 | 27/05/2025 | 4,2 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Rodrigo Garcia
Envio: 09/05/2025 - Prazo: 13/05/2025
Objetivo: Para Exarar Parecer
Resposta: 13/05/2025
Resultado: possibilidade jurídica da tramitação
Complemento: parecer 034/2025
Documento vinculado: Parecer Nº 98/2025 ao Projeto de Lei Nº 1563/2025
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 85/2025 ao Projeto de Lei Nº 1563/2025 | 12/05/2025 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 1563/2025 - Dispõe sobre: " Altera o Parágrafo Único do Artigo 1º da Lei nº 2.522, de 30 de maio de 2023, e, dá outras providências". | |
| Parecer Nº 98/2025 ao Projeto de Lei Nº 1563/2025 | 13/05/2025 | parecer 034/2025 | |
| Lei Ordinária Nº 2745 | 16/05/2025 | Dispõe sobre: " Altera o Parágrafo Único do Artigo 1º da Lei nº 2.522, de 30 de maio de 2023, e, dá outras providências". |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 8ª Sessão Extraordinária de 2025 | 14/05/2025 | Leitura |
| Ordem do dia | 8ª Sessão Extraordinária de 2025 | 14/05/2025 | Discussão Única |
Votações
8ª Sessão Extraordinária de 2025
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (9) - Eliel Prioli, Percival Rogge, Wilson Rodrigues, Lúcia Ferro, Moisés Antônio Teixeira, Luciana Aparecida Kubica, Claudio Antônio Henrique, Lucas Pin Ribeiro de Castro, Maicon Cesar Barbareli Gonçales
Abstenção (2) - Rodrigo Fernando Arruda, Mardqueu Silvio França Filho
Resultado: Aprovado