Projeto de Lei Nº 1570/2025
Tipo: Executivo
Data: 09/05/2025
Protocolo: 00143/2025
Situação: RETIRADO
Regime: Urgente
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: MARDQUEU SILVIO FRANÇA
Assunto: Dispõe sobre: "Cria o cargo de Secretário dos Negócios Jurídicos, e, dá outras providências".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO LEI 1570 -001 | 29/05/2025 | 6,2 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Rodrigo Garcia
Envio: 20/05/2025 - Prazo: 27/05/2025
Objetivo: Para Exarar Parecer
Complemento: Reenviando após o Projeto ser apresentado na Sessão Ordinária de 19/05/2025.
Resposta: 28/05/2025
Resultado: possibilidade jurídica da tramitação
Complemento: PARECER 035/2025
Documento vinculado: Parecer Nº 103/2025 ao Projeto de Lei Nº 1570/2025
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Rodrigo Garcia
Envio: 09/05/2025 - Prazo: 13/05/2025
Objetivo: Para Exarar Parecer
Resposta: 28/05/2025
Complemento: JÁ RESPONDIDO 035/2025
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 91/2025 ao Projeto de Lei Nº 1570/2025 | 12/05/2025 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 1570/2025 - Dispõe sobre: "Cria o cargo de Secretário dos Negócios Jurídicos, e, dá outras providências". | |
| Parecer Nº 103/2025 ao Projeto de Lei Nº 1570/2025 | 28/05/2025 | PARECER 035/2025 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 8ª Sessão Ordinária de 2025 | 19/05/2028 | Leitura |