Parecer Nº 91/2025 ao Projeto de Lei Nº 1570/2025
Data: 12/05/2025
Situação: Não especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023-2024, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAUDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2023-2024
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 1570/2025 - Dispõe sobre: "Cria o cargo de Secretário dos Negócios Jurídicos, e, dá outras providências".
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 1570/2025 | 09/05/2025 | Dispõe sobre: "Cria o cargo de Secretário dos Negócios Jurídicos, e, dá outras providências". |