Projeto de Resolução Nº 5/2025
Tipo: Mesa
Data: 15/05/2025
Protocolo: 00155/2025
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026
Assunto: Cria Comissão Especial de Inquérito (CEI) com a finalidade de investigar possíveis irregularidades na aplicação de recursos federais oriundos de emenda parlamentar, destinados à estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), bem como apurar o desaparecimento de bem patrimonial (iPad) no âmbito da Secretaria Municipal de Promoção Social.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO RESOLUÇÃO 05.2025 -001 | 05/06/2025 | 4,9 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Rodrigo Garcia
Envio: 20/05/2025 - Prazo: 27/05/2025
Objetivo: Para Exarar Parecer
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 101/2025 ao Projeto de Resolução Nº 5/2025 | 26/05/2025 | Parecer ao Projeto de Resolução Nº 5/2025 - Cria Comissão Especial de Inquérito (CEI) com a finalidade de investigar possíveis irregularidades na aplicação de recursos federais oriundos de emenda parlamentar, destinados à estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), bem como apurar o desaparecimento de bem patrimonial (iPad) no âmbito da Secretaria Municipal de Promoção Social. | |
| Redação Final Nº 1/2025 ao Projeto de Resolução Nº 5/2025 | 03/06/2025 | Redação Final ao Projeto de Resolução Nº 5/2025 - Cria Comissão Especial de Inquérito (CEI) com a finalidade de investigar possíveis irregularidades na aplicação de recursos federais oriundos de emenda parlamentar, destinados à estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), bem como apurar o desaparecimento de bem patrimonial (iPad) no âmbito da Secretaria Municipal de Promoção Social. | |
| Resolução Nº 4/2025 | 03/06/2025 | Cria Comissão Especial de Inquérito (CEI) com a finalidade de investigar possíveis irregularidades na aplicação de recursos federais oriundos de emenda parlamentar, destinados à estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), bem como apurar o desaparecimento de bem patrimonial (iPad) no âmbito da Secretaria Municipal de Promoção Social. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 9ª Sessão Ordinária de 2025 | 02/06/2025 | Discussão Única |
| Expediente | 8ª Sessão Ordinária de 2025 | 19/05/2028 | Leitura |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
Contra (3) - Eliel Prioli, Claudio Antônio Henrique, Rodrigo Fernando Arruda
A favor (7) - Percival Rogge, Lúcia Ferro, Moisés Antônio Teixeira, Luciana Aparecida Kubica, Lucas Pin Ribeiro de Castro, Mardqueu Silvio França Filho, Maicon Cesar Barbareli Gonçales
Não vota (1) - Wilson Rodrigues
Resultado: Aprovado