Parecer Nº 101/2025 ao Projeto de Resolução Nº 5/2025
Data: 26/05/2025
Situação: Não especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023-2024, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAUDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2023-2024
Assunto: Parecer ao Projeto de Resolução Nº 5/2025 - Cria Comissão Especial de Inquérito (CEI) com a finalidade de investigar possíveis irregularidades na aplicação de recursos federais oriundos de emenda parlamentar, destinados à estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), bem como apurar o desaparecimento de bem patrimonial (iPad) no âmbito da Secretaria Municipal de Promoção Social.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Resolução Nº 5/2025 | 15/05/2025 | Cria Comissão Especial de Inquérito (CEI) com a finalidade de investigar possíveis irregularidades na aplicação de recursos federais oriundos de emenda parlamentar, destinados à estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), bem como apurar o desaparecimento de bem patrimonial (iPad) no âmbito da Secretaria Municipal de Promoção Social. |