Projeto de Lei Nº 1576/2025
Tipo: Executivo
Data: 10/06/2025
Protocolo: 00168/2025
Situação: APROVADO
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples
Autoria: MARDQUEU SILVIO FRANÇA
Assunto: Dispõe sobre: Autoriza o Município de Monte Azul Paulista-SP. à Participar do Consórcio Intermunicipal Culturando e ratifica a assinatura do Prefeito Municipal no Termo Aditivo ao Contrato de Criação do Consórcio, nos termos da Lei Federal nº 11.107, de 06 de abril de 2005 e Decreto Federal nº 6.017, de 17 de janeiro de 2007, e, dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto Lei 1576 -001 | 21/07/2025 | 3,7 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Rodrigo Garcia
Envio: 17/06/2025 - Prazo: 01/07/2025
Objetivo: Para Exarar Parecer
Resposta: 02/07/2025
Resultado: possibilidade jurídica da tramitação
Complemento: 038/2025
Documento vinculado: Parecer Nº 122/2025 ao Projeto de Lei Nº 1576/2025
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 116/2025 ao Projeto de Lei Nº 1576/2025 | 30/06/2025 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 1576/2025 - Dispõe sobre: Autoriza o Município de Monte Azul Paulista-SP. à Participar do Consórcio Intermunicipal Culturando e ratifica a assinatura do Prefeito Municipal no Termo Aditivo ao Contrato de Criação do Consórcio, nos termos da Lei Federal nº 11.107, de 06 de abril de 2005 e Decreto Federal nº 6.017, de 17 de janeiro de 2007, e, dá outras providências. | |
| Parecer Nº 122/2025 ao Projeto de Lei Nº 1576/2025 | 02/07/2025 | 038/2025 | |
| Lei Ordinária Nº 2755 | 08/07/2025 | Dispõe sobre: Autoriza o Município de Monte Azul Paulista-SP. à Participar do Consórcio Intermunicipal Culturando e ratifica a assinatura do Prefeito Municipal no Termo Aditivo ao Contrato de Criação do Consórcio, nos termos da Lei Federal nº 11.107, de 06 de abril de 2005 e Decreto Federal nº 6.017, de 17 de janeiro de 2007, e, dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 10ª Sessão Ordinária de 2025 | 16/06/2025 | Leitura |
| Pauta | 10ª Sessão Ordinária de 2025 | 16/06/2025 | Leitura |
| Ordem do dia | 11ª Sessão Ordinária de 2025 | 07/07/2025 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (10) - Eliel Prioli, Percival Rogge, Maria Lúcia Ferro, Rodrigo Fernando Arruda, Moisés Antônio Teixeira, Luciana Aparecida Kubica, Claudio Antonio Henrique, Lucas Pin Ribeiro de Castro, Mardqueu Silvio França Filho, Maicon Cesar Barbareli Gonçales
Não vota (1) - Wilson Rodrigues
Resultado: Aprovado