Projeto de Lei Nº 1576/2025
Tipo: Executivo
Data: 10/06/2025
Protocolo: 00168/2025
Situação: Não especificado
Regime: Urgente
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: MARDQUEU SILVIO FRANÇA
Assunto: Dispõe sobre: Autoriza o Município de Monte Azul Paulista-SP. à Participar do Consórcio Intermunicipal Culturando e ratifica a assinatura do Prefeito Municipal no Termo Aditivo ao Contrato de Criação do Consórcio, nos termos da Lei Federal nº 11.107, de 06 de abril de 2005 e Decreto Federal nº 6.017, de 17 de janeiro de 2007, e, dá outras providências.