Projeto de Lei Nº 1578/2025
Tipo: Executivo
Data: 10/06/2025
Protocolo: 00176/2025
Situação: APROVADO
Regime: Urgente
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: MARDQUEU SILVIO FRANÇA
Assunto: Dá nova redação ao Artigo 2º, da Lei nº 2107, de 05 de setembro de 2017, e, dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto Lei 1578 -001 | 21/07/2025 | 3,5 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Rodrigo Garcia
Envio: 17/06/2025 - Prazo: 01/07/2025
Objetivo: Para Exarar Parecer
Resposta: 02/07/2025
Resultado: possibilidade jurídica da tramitação
Complemento: 039/2025
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 117/2025 ao Projeto de Lei Nº 1578/2025 | 30/06/2025 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 1578/2025 - Dá nova redação ao Artigo 2º, da Lei nº 2107, de 05 de setembro de 2017, e, dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 2756 | 08/07/2025 | Dá nova redação ao Artigo 2º, da Lei nº 2107, de 05 de setembro de 2017, e, dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 10ª Sessão Ordinária de 2025 | 16/06/2025 | Leitura |
| Pauta | 10ª Sessão Ordinária de 2025 | 16/06/2025 | Leitura |
| Ordem do dia | 11ª Sessão Ordinária de 2025 | 07/07/2025 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (9) - Eliel Prioli, Percival Rogge, Maria Lúcia Ferro, Moisés Antônio Teixeira, Luciana Aparecida Kubica, Claudio Antonio Henrique, Lucas Pin Ribeiro de Castro, Mardqueu Silvio França Filho, Maicon Cesar Barbareli Gonçales
Não vota (1) - Wilson Rodrigues
Abstenção (1) - Rodrigo Fernando Arruda
Resultado: Aprovado