Projeto de Lei Nº 1585/2025
Tipo: Legislativo
Data: 26/06/2025
Protocolo: 00184/2025
Situação: Não especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Maria Lúcia Ferro
Assunto: Dispõe sobre a proibição do acorrentamento de animais no Município de Monte Azul Paulista e estabelece normas de posse responsável, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO | .doc | 31/07/2025 | 256 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Rodrigo Garcia
Envio: 29/07/2025 - Prazo: 30/07/2025
Complemento: Emissão de Parecer Jurídico
Documento vinculado: Projeto de Lei Nº 1585/2025
Resposta: 29/07/2025
Complemento: parecer Jurídico 046/2025
Documento vinculado: Parecer Nº 140/2025 ao Projeto de Lei Nº 1585/2025
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 131/2025 ao Projeto de Lei Nº 1585/2025 | 29/07/2025 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 1585/2025 - Dispõe sobre a proibição do acorrentamento de animais no Município de Monte Azul Paulista e estabelece normas de posse responsável, e dá outras providências. | |
| Parecer Nº 140/2025 ao Projeto de Lei Nº 1585/2025 | 29/07/2025 | parecer Jurídico 046/2025 | |
| Parecer Nº 143/2025 ao Projeto de Lei Nº 1585/2025 | 30/07/2025 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 1585/2025 - Dispõe sobre a proibição do acorrentamento de animais no Município de Monte Azul Paulista e estabelece normas de posse responsável, e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 11ª Sessão Ordinária de 2025 | 07/07/2025 | Leitura |