Projeto de Resolução Nº 6/2025
Tipo: Mesa
Data: 01/07/2025
Protocolo: 00192/2025
Situação: Não especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026
Assunto: Cria Comissão Especial de Inquérito (CEI) com a finalidade de apurar os atos de falta de decoro parlamentar, praticado pelo Vereador desta Casa Rodrigo Fernando Arruda, reiteradamente, com fundamento no artigo 18 da Lei Orgânica Municipal, cumulado com os artigos 96 e 104 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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PROJETO RESOLUÇÃO 06.2025 -001 | 04/07/2025 | 2,3 MB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Parecer Nº 128/2025 ao Projeto de Resolução Nº 6/2025 | 29/07/2025 | ISENTO DE PARECER |
Documento | Sessão | Data | Fase |
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Expediente | 11ª Sessão Ordinária de 2025 | 07/07/2025 | Leitura |