Projeto de Resolução Nº 6/2025
Tipo: Mesa
Data: 01/07/2025
Protocolo: 00192/2025
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026
Assunto: Cria Comissão Especial de Inquérito (CEI) com a finalidade de apurar os atos de falta de decoro parlamentar, praticado pelo Vereador desta Casa Rodrigo Fernando Arruda, reiteradamente, com fundamento no artigo 18 da Lei Orgânica Municipal, cumulado com os artigos 96 e 104 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.
Observações: O PROJETO DE RESOLUÇÃO FOI DECLARADO APROVADO PELO PRESIDENTE - CONTRÁRIO AO QUE FOI DECIDIDO PELO PLENÁRIO.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto resolução 06.2025 | 01/09/2025 | 7,9 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 128/2025 ao Projeto de Resolução Nº 6/2025 | 29/07/2025 | ISENTO DE PARECER | |
| Resolução Nº 5/2025 | 05/08/2025 | Cria Comissão Especial de Inquérito (CEI) com a finalidade de apurar os atos de falta de decoro parlamentar, praticado pelo Vereador desta Casa Rodrigo Fernando Arruda, reiteradamente, com fundamento no artigo 18 da Lei Orgânica Municipal, cumulado com os artigos 96 e 104 do Regimento Interno desta Casa Legislativa. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 11ª Sessão Ordinária de 2025 | 07/07/2025 | Leitura |
| Ordem do dia | 12ª Sessão Ordinária de 2025 | 04/08/2025 | Discussão Única |
| Pauta | 12ª Sessão Ordinária de 2025 | 04/08/2025 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
Abstenção (1) - Eliel Prioli
A favor (6) - Percival Rogge, Wilson Rodrigues, Moisés Antônio Teixeira, Luciana Aparecida Kubica, Lucas Pin Ribeiro de Castro, Mardqueu Silvio França Filho
Contra (4) - Maria Lúcia Ferro, Rodrigo Fernando Arruda, Claudio Antonio Henrique, Maicon Cesar Barbareli Gonçales
Resultado: Aprovado