Projeto de Lei Nº 1587/2025
Tipo: Executivo
Data: 26/06/2025
Protocolo: 00194/2025
Situação: APROVADO
Regime: Extraordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: MARDQUEU SILVIO FRANÇA
Assunto: “Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público no município de Monte Azul Paulista, nos termos do inciso IX, art. 37 da Constituição Federal e do art. 56, §2º da Lei Orgânica Municipal”, e, dá outras providências.
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Rodrigo Garcia
Envio: 02/07/2025 - Prazo: 03/07/2025
Objetivo: Para Exarar Parecer
Resposta: 09/07/2025
Resultado: possibilidade jurídica da tramitação
Complemento: 042/2025
Documento vinculado: Parecer Nº 125/2025 ao Projeto de Lei Nº 1587/2025
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 125/2025 ao Projeto de Lei Nº 1587/2025 | 09/07/2025 | 042/2025 | |
| Parecer Nº 126/2025 ao Projeto de Lei Nº 1587/2025 | 10/07/2025 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 1587/2025 - “Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público no município de Monte Azul Paulista, nos termos do inciso IX, art. 37 da Constituição Federal e do art. 56, §2º da Lei Orgânica Municipal”, e, dá outras providências. | |
| Parecer Nº 127/2025 ao Projeto de Lei Nº 1587/2025 | 10/07/2025 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 1587/2025 - “Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público no município de Monte Azul Paulista, nos termos do inciso IX, art. 37 da Constituição Federal e do art. 56, §2º da Lei Orgânica Municipal”, e, dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 2758 | 14/07/2025 | “Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público no município de Monte Azul Paulista, nos termos do inciso IX, art. 37 da Constituição Federal e do art. 56, §2º da Lei Orgânica Municipal”, e, dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 13ª Sessão Extraordinária de 2025 | 10/07/2025 | Leitura |
| Ordem do dia | 13ª Sessão Extraordinária de 2025 | 10/07/2025 | Discussão Única |
| Pauta | 13ª Sessão Extraordinária de 2025 | 10/07/2025 | Leitura |
Votações
13ª Sessão Extraordinária de 2025
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (9) - Eliel Prioli, Percival Rogge, Maria Lúcia Ferro, Moisés Antônio Teixeira, Luciana Aparecida Kubica, Claudio Antonio Henrique, Lucas Pin Ribeiro de Castro, Mardqueu Silvio França Filho, Maicon Cesar Barbareli Gonçales
Não vota (1) - Wilson Rodrigues
Abstenção (1) - Rodrigo Fernando Arruda
Resultado: Aprovado