Projeto de Lei Nº 1591/2025
Tipo: Executivo
Data: 01/07/2025
Protocolo: 00196/2025
Situação: Não especificado
Regime: Extraordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: MARDQUEU SILVIO FRANÇA
Assunto: “Dispõe sobre: Revoga o item “L” do artigo 4º da Lei nº 1530, de 13/11/2007, o qual cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – CONDEMA.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROTOCOLO 2872 -001 | 01/07/2025 | 907,1 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Rodrigo Garcia
Envio: 02/07/2025 - Prazo: 03/07/2025
Objetivo: Para Exarar Parecer
Resposta: 29/07/2025
Resultado: possibilidade jurídica da tramitação
Complemento: parecer 044/2025
Documento vinculado: Parecer Nº 138/2025 ao Projeto de Lei Nº 1591/2025
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 134/2025 ao Projeto de Lei Nº 1591/2025 | 29/07/2025 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 1591/2025 - “Dispõe sobre: Revoga o item “L” do artigo 4º da Lei nº 1530, de 13/11/2007, o qual cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – CONDEMA. | |
| Parecer Nº 138/2025 ao Projeto de Lei Nº 1591/2025 | 29/07/2025 | parecer 044/2025 | |
| Parecer Nº 147/2025 ao Projeto de Lei Nº 1591/2025 | 31/07/2025 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 1591/2025 - “Dispõe sobre: Revoga o item “L” do artigo 4º da Lei nº 1530, de 13/11/2007, o qual cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – CONDEMA. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 11ª Sessão Ordinária de 2025 | 07/07/2025 | Leitura |