Projeto de Lei Nº 1591/2025
Tipo: Executivo
Data: 01/07/2025
Protocolo: 00196/2025
Situação: APROVADO
Regime: Urgente
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: MARDQUEU SILVIO FRANÇA
Assunto: “Dispõe sobre: Revoga o item “L” do artigo 4º da Lei nº 1530, de 13/11/2007, o qual cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – CONDEMA.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO LEI 1591 -001 | 14/08/2025 | 4,9 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Rodrigo Garcia
Envio: 02/07/2025 - Prazo: 03/07/2025
Objetivo: Para Exarar Parecer
Resposta: 29/07/2025
Resultado: possibilidade jurídica da tramitação
Complemento: parecer 044/2025
Documento vinculado: Parecer Nº 138/2025 ao Projeto de Lei Nº 1591/2025
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 134/2025 ao Projeto de Lei Nº 1591/2025 | 29/07/2025 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 1591/2025 - “Dispõe sobre: Revoga o item “L” do artigo 4º da Lei nº 1530, de 13/11/2007, o qual cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – CONDEMA. | |
| Parecer Nº 138/2025 ao Projeto de Lei Nº 1591/2025 | 29/07/2025 | parecer 044/2025 | |
| Parecer Nº 147/2025 ao Projeto de Lei Nº 1591/2025 | 31/07/2025 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 1591/2025 - “Dispõe sobre: Revoga o item “L” do artigo 4º da Lei nº 1530, de 13/11/2007, o qual cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – CONDEMA. | |
| Lei Ordinária Nº 2763 | 07/08/2025 | “Dispõe sobre: Revoga o item “L” do artigo 4º da Lei nº 1530, de 13/11/2007, o qual cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – CONDEMA. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 11ª Sessão Ordinária de 2025 | 07/07/2025 | Leitura |
| Expediente | 12ª Sessão Ordinária de 2025 | 04/08/2025 | Leitura |
| Ordem do dia | 12ª Sessão Ordinária de 2025 | 04/08/2025 | Discussão Única |
| Pauta | 12ª Sessão Ordinária de 2025 | 04/08/2025 | Leitura |
| Pauta | 12ª Sessão Ordinária de 2025 | 04/08/2025 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (10) - Eliel Prioli, Percival Rogge, Maria Lúcia Ferro, Rodrigo Fernando Arruda, Moisés Antônio Teixeira, Luciana Aparecida Kubica, Claudio Antonio Henrique, Lucas Pin Ribeiro de Castro, Mardqueu Silvio França Filho, Maicon Cesar Barbareli Gonçales
Não vota (1) - Wilson Rodrigues
Resultado: Aprovado