Câmara Municipal de Monte Azul Paulista

Data: 03/07/2025

Protocolo: 00201/2025

Situação: Não especificado

Regime: Ordinário

Autoria: Rodrigo Fernando Arruda

Assunto: Requer que seja oficiado ao Prefeito Municipal para que possa DECRETAR ESTADO DE EMERGÊNCIA E OU CALAMIDADE ADMINISTRATIVA FINANCEIRA NO MUNICÍPIO DE MONTE AZUL PAULISTA-SP, para que constatado a real situação financeira do Município e para que seja aplicado às seguinte medidas de contenção de despesas, pelo menos até o final do corrente ano, para depois avaliar a situação:
a) Redução salarial dos subsídios dos SECRETÁRIOS MUNICIPAIS e SUB-PREFEITO do Distrito de Marcondésia, na ordem de 50% (cinquenta por cento);
b) Pagamento Zero aos Agentes Políticos eleitos, ou seja, Prefeito, Vice Prefeito e Vereadores;
c) Corte de todas as gratificações que foram concedidas no corrente ano de 2025;
d) Não contratação de novos servidores públicos Municipais;