Parecer Nº 125/2025 ao Projeto de Lei Nº 1587/2025
Data: 09/07/2025
Situação: Não especificado
Autoria: Wilson Rodrigo Garcia
Assunto: 042/2025
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 09/07/2025 | 363,1 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 1587/2025 | 26/06/2025 | “Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público no município de Monte Azul Paulista, nos termos do inciso IX, art. 37 da Constituição Federal e do art. 56, §2º da Lei Orgânica Municipal”, e, dá outras providências. |