Parecer Nº 126/2025 ao Projeto de Lei Nº 1587/2025
Data: 10/07/2025
Situação: Não especificado
Regime: Extraordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023-2024
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 1587/2025 - “Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público no município de Monte Azul Paulista, nos termos do inciso IX, art. 37 da Constituição Federal e do art. 56, §2º da Lei Orgânica Municipal”, e, dá outras providências.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 1587/2025 | 26/06/2025 | “Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público no município de Monte Azul Paulista, nos termos do inciso IX, art. 37 da Constituição Federal e do art. 56, §2º da Lei Orgânica Municipal”, e, dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 13ª Sessão Extraordinária de 2025 | 10/07/2025 | Leitura |
| Ordem do dia | 13ª Sessão Extraordinária de 2025 | 10/07/2025 | Discussão Única |
| Pauta | 13ª Sessão Extraordinária de 2025 | 10/07/2025 | Leitura |
Votações
13ª Sessão Extraordinária de 2025
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (10) - Eliel Prioli, Percival Rogge, Maria Lúcia Ferro, Rodrigo Fernando Arruda, Moisés Antônio Teixeira, Luciana Aparecida Kubica, Claudio Antonio Henrique, Lucas Pin Ribeiro de Castro, Mardqueu Silvio França Filho, Maicon Cesar Barbareli Gonçales
Não vota (1) - Wilson Rodrigues
Resultado: Aprovado