Projeto de Lei Nº 1592/2025
Tipo: Executivo
Data: 21/07/2025
Protocolo: 00203/2025
Situação: APROVADO
Regime: Extraordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: MARDQUEU SILVIO FRANÇA
Assunto: Altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº 2.105, de 14 de agosto de 2017, que dispõe sobre a estrutura administrativa do poder Executivo do Município de Monte Azul Paulista, e dá outras providências.
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Rodrigo Garcia
Envio: 13/08/2025 - Prazo: 15/08/2025
Objetivo: Para Exarar Parecer
Complemento: Reenvio, pois foi marcada a Sessão Extraordinária.
Resposta: 14/08/2025
Complemento: já respondido conforme parecer 047/2025
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Rodrigo Garcia
Envio: 30/07/2025 - Prazo: 01/08/2025
Objetivo: Para Exarar Parecer
Complemento: PROJETO FOI SUBSTITUIDO.
Resposta: 14/08/2025
Resultado: possibilidade jurídica da tramitação
Complemento: parecer jurídico 047/2025
Documento vinculado: Parecer Nº 148/2025 ao Projeto de Lei Nº 1592/2025
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Rodrigo Garcia
Envio: 29/07/2025 - Prazo: 30/07/2025
Objetivo: Para Exarar Parecer
Documento vinculado: Projeto de Lei Nº 1592/2025
Resposta: 11/08/2025
Complemento: alterado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 136/2025 ao Projeto de Lei Nº 1592/2025 | 29/07/2025 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 1592/2025 - Altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº 2.105, de 14 de agosto de 2017, que dispõe sobre a estrutura administrativa do poder Executivo do Município de Monte Azul Paulista, e dá outras providências. | |
| Parecer Nº 148/2025 ao Projeto de Lei Nº 1592/2025 | 14/08/2025 | parecer jurídico 047/2025 | |
| Lei Ordinária Nº 2765 | 19/08/2025 | Altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº 2.105, de 14 de agosto de 2017, que dispõe sobre a estrutura administrativa do poder Executivo do Município de Monte Azul Paulista, e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 15ª Sessão Extraordinária de 2025 | 18/08/2025 | Leitura |
| Ordem do dia | 15ª Sessão Extraordinária de 2025 | 18/08/2025 | Discussão Única |
| Pauta | 15ª Sessão Extraordinária de 2025 | 18/08/2025 | Leitura |
Votações
15ª Sessão Extraordinária de 2025
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (8) - Eliel Prioli, Percival Rogge, Maria Lúcia Ferro, Moisés Antônio Teixeira, Luciana Aparecida Kubica, Lucas Pin Ribeiro de Castro, Mardqueu Silvio França Filho, Maicon Cesar Barbareli Gonçales
Não vota (1) - Wilson Rodrigues
Contra (2) - Rodrigo Fernando Arruda, Claudio Antonio Henrique
Resultado: Aprovado