Parecer Nº 128/2025 ao Projeto de Resolução Nº 6/2025
Data: 29/07/2025
Situação: Não especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Assunto: ISENTO DE PARECER
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Resolução Nº 6/2025 | 01/07/2025 | Cria Comissão Especial de Inquérito (CEI) com a finalidade de apurar os atos de falta de decoro parlamentar, praticado pelo Vereador desta Casa Rodrigo Fernando Arruda, reiteradamente, com fundamento no artigo 18 da Lei Orgânica Municipal, cumulado com os artigos 96 e 104 do Regimento Interno desta Casa Legislativa. |