Projeto de Lei Nº 1586/2025
Tipo: Executivo
Data: 26/06/2025
Protocolo: 00207/2025
Situação: Não especificado
Regime: Extraordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: MARDQUEU SILVIO FRANÇA
Assunto: Dispõe sobre a concessão do benefício fiscal da tarifa residencial social nos serviços públicos de Abastecimento de Serviço Autônomo de Água e Esgoto e Meio Ambiente de Monte Azul Paulista - SAEMAP na prestação de serviço de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROTOCOLO 2891 -001 | 30/07/2025 | 2,3 MB | ||
| PL 1586 - TARIFA SOCIAL AGUA | .docx | 25/09/2025 | 126,2 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Rodrigo Garcia
Envio: 13/08/2025 - Prazo: 15/08/2025
Objetivo: Para Exarar Parecer
Complemento: Reenvio, pois foi marcada a Sessão Extraordinária,
Resposta: 14/08/2025
Resultado: possibilidade jurídica da tramitação
Complemento: parecer 049/2025
Documento vinculado: Parecer Nº 150/2025 ao Projeto de Lei Nº 1586/2025
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Rodrigo Garcia
Envio: 01/08/2025 - Prazo: 05/08/2025
Objetivo: Para Exarar Parecer
Resposta: 14/08/2025
Resultado: possibilidade de tramitação
Complemento: parecer 049/2025
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 150/2025 ao Projeto de Lei Nº 1586/2025 | 14/08/2025 | parecer 049/2025 | |
| Parecer Nº 151/2025 ao Projeto de Lei Nº 1586/2025 | 14/08/2025 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 1586/2025 - Dispõe sobre a concessão do benefício fiscal da tarifa residencial social nos serviços públicos de Abastecimento de Serviço Autônomo de Água e Esgoto e Meio Ambiente de Monte Azul Paulista - SAEMAP na prestação de serviço de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 14ª Sessão Ordinária de 2025 | 01/09/2025 | Leitura |
| Pauta | 14ª Sessão Ordinária de 2025 | 01/09/2025 | Leitura |
| Expediente | 15ª Sessão Ordinária de 2025 | 22/09/2025 | Leitura |
| Ordem do dia | 15ª Sessão Ordinária de 2025 | 22/09/2025 | 1ª Discussão |
| Pauta | 15ª Sessão Ordinária de 2025 | 22/09/2025 | Leitura |
| Pauta | 15ª Sessão Ordinária de 2025 | 22/09/2025 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 16ª Sessão Ordinária de 2025 | 06/10/2025 | 2ª Discussão |
| Pauta | 16ª Sessão Ordinária de 2025 | 06/10/2025 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (10) - Eliel Prioli, Percival Rogge, Maria Lúcia Ferro, Rodrigo Fernando Arruda, Moisés Antônio Teixeira, Luciana Aparecida Kubica, Claudio Antonio Henrique, Lucas Pin Ribeiro de Castro, Mardqueu Silvio França Filho, Maicon Cesar Barbareli Gonçales
Não vota (1) - Wilson Rodrigues
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (9) - Eliel Prioli, Percival Rogge, Maria Lúcia Ferro, Moisés Antônio Teixeira, Luciana Aparecida Kubica, Claudio Antonio Henrique, Lucas Pin Ribeiro de Castro, Mardqueu Silvio França Filho, Maicon Cesar Barbareli Gonçales
Não vota (1) - Wilson Rodrigues
Ausente (1) - Rodrigo Fernando Arruda
Resultado: Aprovado