Projeto de Lei Nº 1586/2025
Tipo: Executivo
Data: 26/06/2025
Protocolo: 00207/2025
Situação: Não especificado
Regime: Extraordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: MARDQUEU SILVIO FRANÇA
Assunto: Dispõe sobre a concessão do benefício fiscal da tarifa residencial social nos serviços públicos de Abastecimento de Serviço Autônomo de Água e Esgoto e Meio Ambiente de Monte Azul Paulista - SAEMAP na prestação de serviço de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROTOCOLO 2891 -001 | 30/07/2025 | 2,3 MB | ||
| PL 1586 - TARIFA SOCIAL AGUA | .docx | 25/09/2025 | 126,2 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Rodrigo Garcia
Envio: 13/08/2025 - Prazo: 15/08/2025
Objetivo: Para Exarar Parecer
Complemento: Reenvio, pois foi marcada a Sessão Extraordinária,
Resposta: 14/08/2025
Resultado: possibilidade jurídica da tramitação
Complemento: parecer 049/2025
Documento vinculado: Parecer Nº 150/2025 ao Projeto de Lei Nº 1586/2025
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Rodrigo Garcia
Envio: 01/08/2025 - Prazo: 05/08/2025
Objetivo: Para Exarar Parecer
Resposta: 14/08/2025
Resultado: possibilidade de tramitação
Complemento: parecer 049/2025
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 150/2025 ao Projeto de Lei Nº 1586/2025 | 14/08/2025 | parecer 049/2025 | |
| Parecer Nº 151/2025 ao Projeto de Lei Nº 1586/2025 | 14/08/2025 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 1586/2025 - Dispõe sobre a concessão do benefício fiscal da tarifa residencial social nos serviços públicos de Abastecimento de Serviço Autônomo de Água e Esgoto e Meio Ambiente de Monte Azul Paulista - SAEMAP na prestação de serviço de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 14ª Sessão Ordinária de 2025 | 01/09/2025 | Leitura |
| Pauta | 14ª Sessão Ordinária de 2025 | 01/09/2025 | Leitura |
| Expediente | 15ª Sessão Ordinária de 2025 | 22/09/2025 | Leitura |
| Ordem do dia | 15ª Sessão Ordinária de 2025 | 22/09/2025 | 1ª Discussão |
| Pauta | 15ª Sessão Ordinária de 2025 | 22/09/2025 | Leitura |
| Pauta | 15ª Sessão Ordinária de 2025 | 22/09/2025 | 1ª Discussão |