Parecer Nº 146/2025 ao Projeto de Lei Nº 1590/2025
Data: 31/07/2025
Situação: Não especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAUDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2023-2024
Assunto: Parecer CONTRÁRIO ao Projeto de Lei Nº 1590/2025 - DISPÕE SOBRE: Dá nova redação ao inciso VII do Artigo 5º da Lei nº.2.068, de 30/06/2016, dispondo sobre a consolidação e unificação das Leis que tratam da estrutura administrativa da Guarda Civil Municipal, do quadro de empregos públicos municipais e de suas atribuições, dispõem sobre o plano de carreira da Guarda Civil Municipal, conforme determina a Lei Federal nº.13.022/14, e, dá outras providências, e, dá outras providências.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 1590/2025 | 01/07/2025 | DISPÕE SOBRE: Dá nova redação ao inciso VII do Artigo 5º da Lei nº.2.068, de 30/06/2016, dispondo sobre a consolidação e unificação das Leis que tratam da estrutura administrativa da Guarda Civil Municipal, do quadro de empregos públicos municipais e de suas atribuições, dispõem sobre o plano de carreira da Guarda Civil Municipal, conforme determina a Lei Federal nº.13.022/14, e, dá outras providências, e, dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 12ª Sessão Ordinária de 2025 | 04/08/2025 | Leitura |
| Ordem do dia | 12ª Sessão Ordinária de 2025 | 04/08/2025 | Discussão Única |
| Pauta | 12ª Sessão Ordinária de 2025 | 04/08/2025 | Leitura |
| Pauta | 12ª Sessão Ordinária de 2025 | 04/08/2025 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
Contra (5) - Eliel Prioli, Percival Rogge, Wilson Rodrigues, Luciana Aparecida Kubica, Mardqueu Silvio França Filho
A favor (4) - Maria Lúcia Ferro, Rodrigo Fernando Arruda, Moisés Antônio Teixeira, Maicon Cesar Barbareli Gonçales
Abstenção (2) - Claudio Antonio Henrique, Lucas Pin Ribeiro de Castro
Resultado: EMPATADO