Parecer Nº 150/2025 ao Projeto de Lei Nº 1586/2025
Data: 14/08/2025
Situação: Não especificado
Autoria: Wilson Rodrigo Garcia
Assunto: parecer 049/2025
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 14/08/2025 | 352,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 1586/2025 | 26/06/2025 | Dispõe sobre a concessão do benefício fiscal da tarifa residencial social nos serviços públicos de Abastecimento de Serviço Autônomo de Água e Esgoto e Meio Ambiente de Monte Azul Paulista - SAEMAP na prestação de serviço de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário e dá outras providências. |