Parecer Nº 151/2025 ao Projeto de Lei Nº 1586/2025
Data: 14/08/2025
Situação: Não especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023-2024, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAUDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2023-2024, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2023-2024
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 1586/2025 - Dispõe sobre a concessão do benefício fiscal da tarifa residencial social nos serviços públicos de Abastecimento de Serviço Autônomo de Água e Esgoto e Meio Ambiente de Monte Azul Paulista - SAEMAP na prestação de serviço de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário e dá outras providências.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 1586/2025 | 26/06/2025 | Dispõe sobre a concessão do benefício fiscal da tarifa residencial social nos serviços públicos de Abastecimento de Serviço Autônomo de Água e Esgoto e Meio Ambiente de Monte Azul Paulista - SAEMAP na prestação de serviço de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 15ª Sessão Ordinária de 2025 | 22/09/2025 | Leitura |
| Ordem do dia | 15ª Sessão Ordinária de 2025 | 22/09/2025 | 1ª Discussão |
| Pauta | 15ª Sessão Ordinária de 2025 | 22/09/2025 | Leitura |
| Pauta | 15ª Sessão Ordinária de 2025 | 22/09/2025 | 1ª Discussão |