Parecer Nº 152/2025 ao Projeto de Lei Nº 1593/2025
Data: 14/08/2025
Situação: Não especificado
Regime: Extraordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023-2024, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAUDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2023-2024, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2023-2024, COMISSAO DE POLITICA URBANA, MEIO AMBIENTE, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS 2023-2024
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 1593/2025 - DISPÕE SOBRE: “ALTERA O ARTIGO 1º, E SEUS PARÁGRAFOS 1º, 2º, 3º E CRIA O § 4º DA LEI Nº 2759, DE 07/08/2025, QUE DISPÕE SOBRE A FORMA DE COBRANÇA DAS TARIFAS RESÍDUOS SÓLIDOS (LIXO) E ESGOTO EM CASO DE CONSUMO EXCESSIVO DECORRENTE DE VAZAMENTOS INVISÍVEIS NAS INSTALAÇÕES DE IMÓVEIS RESIDENCIAIS, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 1593/2025 | 12/08/2025 | DISPÕE SOBRE: “ALTERA O ARTIGO 1º, E SEUS PARÁGRAFOS 1º, 2º, 3º E CRIA O § 4º DA LEI Nº 2759, DE 07/08/2025, QUE DISPÕE SOBRE A FORMA DE COBRANÇA DAS TARIFAS RESÍDUOS SÓLIDOS (LIXO) E ESGOTO EM CASO DE CONSUMO EXCESSIVO DECORRENTE DE VAZAMENTOS INVISÍVEIS NAS INSTALAÇÕES DE IMÓVEIS RESIDENCIAIS, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 15ª Sessão Extraordinária de 2025 | 18/08/2025 | Leitura |
| Ordem do dia | 15ª Sessão Extraordinária de 2025 | 18/08/2025 | Discussão Única |
| Pauta | 15ª Sessão Extraordinária de 2025 | 18/08/2025 | Leitura |
Votações
15ª Sessão Extraordinária de 2025
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (10) - Eliel Prioli, Percival Rogge, Maria Lúcia Ferro, Rodrigo Fernando Arruda, Moisés Antônio Teixeira, Luciana Aparecida Kubica, Claudio Antonio Henrique, Lucas Pin Ribeiro de Castro, Mardqueu Silvio França Filho, Maicon Cesar Barbareli Gonçales
Não vota (1) - Wilson Rodrigues
Resultado: Aprovado