Projeto de Lei Nº 1602/2025
Tipo: Executivo
Data: 20/08/2025
Protocolo: 00226/2025
Situação: APROVADO
Regime: Extraordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: MARDQUEU SILVIO FRANÇA
Assunto: Dispõe sobre: Define o valor salarial dos cargos comissionados de coordenadores criados pela lei nº.2.765, de 19/08/25, e, dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO LEI 1602 -001 | 16/09/2025 | 7,1 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Rodrigo Garcia
Envio: 21/08/2025 - Prazo: 22/08/2025
Objetivo: Para Exarar Parecer
Resposta: 21/08/2025
Resultado: possibilidade jurídica da tramitação
Complemento: parecer 053/2025
Documento vinculado: Parecer Nº 174/2025 ao Projeto de Lei Nº 1602/2025
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 161/2025 ao Projeto de Lei Nº 1602/2025 | 21/08/2025 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 1602/2025 - Dispõe sobre: Define o valor salarial dos cargos comissionados de coordenadores criados pela lei nº.2.765, de 19/08/25, e, dá outras providências. | |
| Parecer Nº 174/2025 ao Projeto de Lei Nº 1602/2025 | 21/08/2025 | parecer 053/2025 | |
| Autógrafo Nº 2062/2025 ao Projeto de Lei Nº 1602/2025 | 26/08/2025 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 1602/2025 - Dispõe sobre: Define o valor salarial dos cargos comissionados de coordenadores criados pela lei nº.2.765, de 19/08/25, e, dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 2767 | 26/08/2025 | Dispõe sobre: Define o valor salarial dos cargos comissionados de coordenadores criados pela lei nº.2.765, de 19/08/25, e, dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 16ª Sessão Extraordinária de 2025 | 25/08/2025 | Leitura |
| Ordem do dia | 16ª Sessão Extraordinária de 2025 | 25/08/2025 | Discussão Única |
| Pauta | 16ª Sessão Extraordinária de 2025 | 25/08/2025 | Leitura |
Votações
16ª Sessão Extraordinária de 2025
Votação: Nominal
Fase: Leitura
A favor (7) - Eliel Prioli, Percival Rogge, Moisés Antônio Teixeira, Luciana Aparecida Kubica, Lucas Pin Ribeiro de Castro, Mardqueu Silvio França Filho, Maicon Cesar Barbareli Gonçales
Não vota (1) - Wilson Rodrigues
Contra (2) - Rodrigo Fernando Arruda, Claudio Antonio Henrique
Ausente (1) - Maria Lúcia Ferro
Resultado: Aprovado