Projeto de Lei Nº 1603/2025
Tipo: Executivo
Data: 20/08/2025
Protocolo: 00227/2025
Situação: APROVADO
Regime: Extraordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: MARDQUEU SILVIO FRANÇA
Assunto: Dispõe sobre: Altera a quantidade de vagas do Cuidador residente, e da nova redação ao Anexo I e III da Lei 2.456 de 08 de novembro de 2022 a qual regulariza a criação da Unidade Municipal de Acolhimento Institucional - Modalidade Casa Lar - Institui Quadro de Pessoal de Provimento Temporário no município e da outra providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO LEI 1603 -001 | 16/09/2025 | 6,7 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Rodrigo Garcia
Envio: 21/08/2025 - Prazo: 22/08/2025
Objetivo: Para Exarar Parecer
Resposta: 21/08/2025
Resultado: possibilidade jurídica da tramitação
Complemento: parecer 052/2025
Documento vinculado: Parecer Nº 173/2025 ao Projeto de Lei Nº 1603/2025
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 162/2025 ao Projeto de Lei Nº 1603/2025 | 21/08/2025 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 1603/2025 - Dispõe sobre: Altera a quantidade de vagas do Cuidador residente, e da nova redação ao Anexo I e III da Lei 2.456 de 08 de novembro de 2022 a qual regulariza a criação da Unidade Municipal de Acolhimento Institucional - Modalidade Casa Lar - Institui Quadro de Pessoal de Provimento Temporário no município e da outra providências. | |
| Parecer Nº 173/2025 ao Projeto de Lei Nº 1603/2025 | 21/08/2025 | parecer 052/2025 | |
| Autógrafo Nº 2063/2025 ao Projeto de Lei Nº 1603/2025 | 26/08/2025 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 1603/2025 - Dispõe sobre: Altera a quantidade de vagas do Cuidador residente, e da nova redação ao Anexo I e III da Lei 2.456 de 08 de novembro de 2022 a qual regulariza a criação da Unidade Municipal de Acolhimento Institucional - Modalidade Casa Lar - Institui Quadro de Pessoal de Provimento Temporário no município e da outra providências. | |
| Lei Ordinária Nº 2776 | 26/08/2025 | Dispõe sobre: Altera a quantidade de vagas do Cuidador residente, e da nova redação ao Anexo I e III da Lei 2.456 de 08 de novembro de 2022 a qual regulariza a criação da Unidade Municipal de Acolhimento Institucional - Modalidade Casa Lar - Institui Quadro de Pessoal de Provimento Temporário no município e da outra providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 16ª Sessão Extraordinária de 2025 | 25/08/2025 | Leitura |
| Ordem do dia | 16ª Sessão Extraordinária de 2025 | 25/08/2025 | Discussão Única |
| Pauta | 16ª Sessão Extraordinária de 2025 | 25/08/2025 | Leitura |
Votações
16ª Sessão Extraordinária de 2025
Votação: Nominal
Fase: Leitura
A favor (9) - Eliel Prioli, Percival Rogge, Rodrigo Fernando Arruda, Moisés Antônio Teixeira, Luciana Aparecida Kubica, Claudio Antonio Henrique, Lucas Pin Ribeiro de Castro, Mardqueu Silvio França Filho, Maicon Cesar Barbareli Gonçales
Não vota (1) - Wilson Rodrigues
Ausente (1) - Maria Lúcia Ferro
Resultado: Aprovado