Projeto de Lei Nº 1604/2025
Tipo: Executivo
Data: 20/08/2025
Protocolo: 00228/2025
Situação: APROVADO
Regime: Extraordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: MARDQUEU SILVIO FRANÇA
Assunto: Dispõe sobre: Permite o uso e a ocupação do solo de imóveis lindeiros às avenidas, e, dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO LEI 1604 -001 | 10/10/2025 | 5,8 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Rodrigo Garcia
Envio: 08/09/2025 - Prazo: 22/09/2025
Objetivo: Para Exarar Parecer
Complemento: REENVIO DEVIDO A ALTERAÇÃO DO REGIME DE TRAMITAÇÃO.
Resposta: 18/09/2025
Resultado: possibilidade jurídica da tramitação
Complemento: parecer 058/2025
Documento vinculado: Parecer Nº 183/2025 ao Projeto de Lei Nº 1604/2025
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Rodrigo Garcia
Envio: 21/08/2025 - Prazo: 22/08/2025
Objetivo: Para Exarar Parecer
Resposta: 18/09/2025
Complemento: já respondido
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 163/2025 ao Projeto de Lei Nº 1604/2025 | 21/08/2025 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 1604/2025 - Dispõe sobre: Permite o uso e a ocupação do solo de imóveis lindeiros às avenidas, e, dá outras providências. | |
| Parecer Nº 183/2025 ao Projeto de Lei Nº 1604/2025 | 18/09/2025 | parecer 058/2025 | |
| Lei Ordinária Nº 2783 | 08/10/2025 | Dispõe sobre: Permite o uso e a ocupação do solo de imóveis lindeiros às avenidas, e, dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 14ª Sessão Ordinária de 2025 | 01/09/2025 | Leitura |
| Pauta | 14ª Sessão Ordinária de 2025 | 01/09/2025 | Leitura |
| Expediente | 15ª Sessão Ordinária de 2025 | 22/09/2025 | Leitura |
| Ordem do dia | 15ª Sessão Ordinária de 2025 | 22/09/2025 | 1ª Discussão |
| Pauta | 15ª Sessão Ordinária de 2025 | 22/09/2025 | Leitura |
| Pauta | 15ª Sessão Ordinária de 2025 | 22/09/2025 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 16ª Sessão Ordinária de 2025 | 06/10/2025 | 2ª Discussão |
| Pauta | 16ª Sessão Ordinária de 2025 | 06/10/2025 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (10) - Eliel Prioli, Percival Rogge, Maria Lúcia Ferro, Rodrigo Fernando Arruda, Moisés Antônio Teixeira, Luciana Aparecida Kubica, Claudio Antonio Henrique, Lucas Pin Ribeiro de Castro, Mardqueu Silvio França Filho, Maicon Cesar Barbareli Gonçales
Não vota (1) - Wilson Rodrigues
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (9) - Eliel Prioli, Percival Rogge, Maria Lúcia Ferro, Moisés Antônio Teixeira, Luciana Aparecida Kubica, Claudio Antonio Henrique, Lucas Pin Ribeiro de Castro, Mardqueu Silvio França Filho, Maicon Cesar Barbareli Gonçales
Não vota (1) - Wilson Rodrigues
Ausente (1) - Rodrigo Fernando Arruda
Resultado: Aprovado