Projeto de Lei Nº 1604/2025
Tipo: Executivo
Data: 20/08/2025
Protocolo: 00228/2025
Situação: Não especificado
Regime: Extraordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: MARDQUEU SILVIO FRANÇA
Assunto: Dispõe sobre: Permite o uso e a ocupação do solo de imóveis lindeiros às avenidas, e, dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROTOCOLO 2915 -001 | 21/08/2025 | 1,1 MB | ||
| aNEXO pl 1604 | 21/08/2025 | 1,2 MB | ||
| PL 1604 - USO E OCUPAÇÃO DO SOLO | .doc | 25/09/2025 | 189 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Rodrigo Garcia
Envio: 08/09/2025 - Prazo: 22/09/2025
Objetivo: Para Exarar Parecer
Complemento: REENVIO DEVIDO A ALTERAÇÃO DO REGIME DE TRAMITAÇÃO.
Resposta: 18/09/2025
Resultado: possibilidade jurídica da tramitação
Complemento: parecer 058/2025
Documento vinculado: Parecer Nº 183/2025 ao Projeto de Lei Nº 1604/2025
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Rodrigo Garcia
Envio: 21/08/2025 - Prazo: 22/08/2025
Objetivo: Para Exarar Parecer
Resposta: 18/09/2025
Complemento: já respondido
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 163/2025 ao Projeto de Lei Nº 1604/2025 | 21/08/2025 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 1604/2025 - Dispõe sobre: Permite o uso e a ocupação do solo de imóveis lindeiros às avenidas, e, dá outras providências. | |
| Parecer Nº 183/2025 ao Projeto de Lei Nº 1604/2025 | 18/09/2025 | parecer 058/2025 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 14ª Sessão Ordinária de 2025 | 01/09/2025 | Leitura |
| Pauta | 14ª Sessão Ordinária de 2025 | 01/09/2025 | Leitura |
| Expediente | 15ª Sessão Ordinária de 2025 | 22/09/2025 | Leitura |
| Ordem do dia | 15ª Sessão Ordinária de 2025 | 22/09/2025 | 1ª Discussão |
| Pauta | 15ª Sessão Ordinária de 2025 | 22/09/2025 | Leitura |
| Pauta | 15ª Sessão Ordinária de 2025 | 22/09/2025 | 1ª Discussão |