Parecer Nº 162/2025 ao Projeto de Lei Nº 1603/2025
Data: 21/08/2025
Situação: Não especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023-2024, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAUDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2023-2024, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2023-2024
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 1603/2025 - Dispõe sobre: Altera a quantidade de vagas do Cuidador residente, e da nova redação ao Anexo I e III da Lei 2.456 de 08 de novembro de 2022 a qual regulariza a criação da Unidade Municipal de Acolhimento Institucional - Modalidade Casa Lar - Institui Quadro de Pessoal de Provimento Temporário no município e da outra providências.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 1603/2025 | 20/08/2025 | Dispõe sobre: Altera a quantidade de vagas do Cuidador residente, e da nova redação ao Anexo I e III da Lei 2.456 de 08 de novembro de 2022 a qual regulariza a criação da Unidade Municipal de Acolhimento Institucional - Modalidade Casa Lar - Institui Quadro de Pessoal de Provimento Temporário no município e da outra providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 16ª Sessão Extraordinária de 2025 | 25/08/2025 | Leitura |
| Ordem do dia | 16ª Sessão Extraordinária de 2025 | 25/08/2025 | Discussão Única |
| Pauta | 16ª Sessão Extraordinária de 2025 | 25/08/2025 | Leitura |
Votações
16ª Sessão Extraordinária de 2025
Votação: Nominal
Fase: Leitura
A favor (9) - Eliel Prioli, Percival Rogge, Rodrigo Fernando Arruda, Moisés Antônio Teixeira, Luciana Aparecida Kubica, Claudio Antonio Henrique, Lucas Pin Ribeiro de Castro, Mardqueu Silvio França Filho, Maicon Cesar Barbareli Gonçales
Não vota (1) - Wilson Rodrigues
Ausente (1) - Maria Lúcia Ferro
Resultado: Aprovado