Parecer Nº 173/2025 ao Projeto de Lei Nº 1603/2025
Data: 21/08/2025
Situação: Não especificado
Autoria: Wilson Rodrigo Garcia
Assunto: parecer 052/2025
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 21/08/2025 | 345 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 1603/2025 | 20/08/2025 | Dispõe sobre: Altera a quantidade de vagas do Cuidador residente, e da nova redação ao Anexo I e III da Lei 2.456 de 08 de novembro de 2022 a qual regulariza a criação da Unidade Municipal de Acolhimento Institucional - Modalidade Casa Lar - Institui Quadro de Pessoal de Provimento Temporário no município e da outra providências. |