Parecer Nº 175/2025 ao Projeto de Lei Nº 1585/2025
Data: 21/08/2025
Situação: Não especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Outros
Assunto: UVESP
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Parecer Câmara de Monte Azul Paulista - SP - PL 1585 | 21/08/2025 | 531,6 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 1585/2025 | 26/06/2025 | Dispõe sobre a proibição do acorrentamento de animais no Município de Monte Azul Paulista e estabelece normas de posse responsável, e dá outras providências. |