Parecer Nº 176/2025 ao Projeto de Lei Nº 1606/2025
Data: 27/08/2025
Situação: Não especificado
Regime: Extraordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023-2024, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2023-2024
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 1606/2025 - "Autoriza o Município de Monte Azul Paulista a celebrar financiamentos e refinanciamentos de dívidas tributárias, fiscais e bancárias, firmando Termos de Confissão de Dívida e aderindo a parcelamentos a respeito, e dá outras providências."
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 1606/2025 | 26/08/2025 | "Autoriza o Município de Monte Azul Paulista a celebrar financiamentos e refinanciamentos de dívidas tributárias, fiscais e bancárias, firmando Termos de Confissão de Dívida e aderindo a parcelamentos a respeito, e dá outras providências." |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 17ª Sessão Extraordinária de 2025 | 27/08/2025 | Discussão Única |
Votações
17ª Sessão Extraordinária de 2025
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (8) - Eliel Prioli, Percival Rogge, Maria Lúcia Ferro, Moisés Antônio Teixeira, Claudio Antonio Henrique, Lucas Pin Ribeiro de Castro, Mardqueu Silvio França Filho, Maicon Cesar Barbareli Gonçales
Não vota (1) - Wilson Rodrigues
Ausente (2) - Rodrigo Fernando Arruda, Luciana Aparecida Kubica
Resultado: Aprovado