Projeto de Lei Nº 1609/2025
Tipo: Executivo
Data: 29/08/2025
Protocolo: 00237/2025
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: MARDQUEU SILVIO FRANÇA
Assunto: Dispõe Sobre O Plano Plurianual Para o Quadriênio De 2026/2029 E Dá Outras Providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO LEI 1609.2025 - VOLUME 1 -001 | 07/01/2026 | 86,6 MB | ||
| PROJETO LEI 1609.2025 - VOLUME 2 -001 | 07/01/2026 | 71,9 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Eduardo Medici de Souza
Envio: 08/09/2025 - Prazo: 22/09/2025
Objetivo: Para Exarar Parecer
Resposta: 29/10/2025
Resultado: possibilidade de tramitação
Documento vinculado: Parecer Nº 204/2025 ao Projeto de Lei Nº 1609/2025
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Rodrigo Garcia
Envio: 08/09/2025 - Prazo: 22/09/2025
Objetivo: Para Exarar Parecer
Resposta: 16/10/2025
Resultado: possibilidade jurídica da tramitação
Complemento: segue parecer contábil
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 204/2025 ao Projeto de Lei Nº 1609/2025 | 29/10/2025 | Parecer Contábeil | |
| Parecer Nº 207/2025 ao Projeto de Lei Nº 1609/2025 | 10/11/2025 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 1609/2025 - Dispõe Sobre O Plano Plurianual Para o Quadriênio De 2026/2029 E Dá Outras Providências | |
| Lei Ordinária Nº 2790 | 05/12/2025 | Dispõe Sobre O Plano Plurianual Para o Quadriênio De 2026/2029 E Dá Outras Providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 14ª Sessão Ordinária de 2025 | 01/09/2025 | Leitura |
| Pauta | 14ª Sessão Ordinária de 2025 | 01/09/2025 | Leitura |
| Expediente | 19ª Sessão Ordinária de 2025 | 13/11/2025 | Leitura |
| Ordem do dia | 19ª Sessão Ordinária de 2025 | 13/11/2025 | 1ª Discussão |
| Pauta | 19ª Sessão Ordinária de 2025 | 13/11/2025 | Leitura |
| Pauta | 19ª Sessão Ordinária de 2025 | 13/11/2025 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 20ª Sessão Ordinária de 2025 | 01/12/2025 | 2ª Discussão |
| Pauta | 20ª Sessão Ordinária de 2025 | 01/12/2025 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (9) - Eliel Prioli, Percival Rogge, Maria Lúcia Ferro, Moisés Antônio Teixeira, Luciana Aparecida Kubica, Claudio Antonio Henrique, Lucas Pin Ribeiro de Castro, Mardqueu Silvio França Filho, Maicon Cesar Barbareli Gonçales
Não vota (1) - Wilson Rodrigues
Ausente (1) - Rodrigo Fernando Arruda
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (9) - Eliel Prioli, Percival Rogge, Maria Lúcia Ferro, Moisés Antônio Teixeira, Luciana Aparecida Kubica, Claudio Antonio Henrique, Lucas Pin Ribeiro de Castro, Mardqueu Silvio França Filho, Maicon Cesar Barbareli Gonçales
Não vota (1) - Wilson Rodrigues
Ausente (1) - Rodrigo Fernando Arruda
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (8) - Eliel Prioli, Percival Rogge, Maria Lúcia Ferro, Moisés Antônio Teixeira, Claudio Antonio Henrique, Lucas Pin Ribeiro de Castro, Maicon Cesar Barbareli Gonçales, Rubens Donizete Do Amaral Santos
Não vota (1) - Wilson Rodrigues
Contra (1) - Rodrigo Fernando Arruda
Ausente (1) - Luciana Aparecida Kubica
Resultado: Aprovado