Parecer Nº 179/2025 ao Projeto de Lei Nº 1605/2025
Data: 16/09/2025
Situação: Não especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023-2024, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAUDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2023-2024
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 1605/2025 - DISPÕE SOBRE: Dá nova redação ao inciso VII do Artigo 5º da Lei nº.2.068, de 30/06/2016, dispondo sobre a consolidação e unificação das Leis que tratam da estrutura administrativa da Guarda Civil Municipal, do quadro de empregos públicos municipais e de suas atribuições, dispõem sobre o plano de carreira da Guarda Civil Municipal, conforme determina a Lei Federal nº.13.022/14, e, dá outras providências, e, dá outras providências.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 1605/2025 | 25/08/2025 | DISPÕE SOBRE: Dá nova redação ao inciso VII do Artigo 5º da Lei nº.2.068, de 30/06/2016, dispondo sobre a consolidação e unificação das Leis que tratam da estrutura administrativa da Guarda Civil Municipal, do quadro de empregos públicos municipais e de suas atribuições, dispõem sobre o plano de carreira da Guarda Civil Municipal, conforme determina a Lei Federal nº.13.022/14, e, dá outras providências, e, dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 15ª Sessão Ordinária de 2025 | 22/09/2025 | Leitura |
| Ordem do dia | 15ª Sessão Ordinária de 2025 | 22/09/2025 | Discussão Única |
| Pauta | 15ª Sessão Ordinária de 2025 | 22/09/2025 | Leitura |
| Pauta | 15ª Sessão Ordinária de 2025 | 22/09/2025 | Discussão Única |