Projeto de Lei Nº 1612/2025
Tipo: Executivo
Data: 16/09/2025
Protocolo: 00247/2025
Situação: APROVADO
Regime: Extraordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: MARDQUEU SILVIO FRANÇA
Assunto: Altera a quantidade de vagas do cuidador "Mãe Social", e da nova redação ao Anexo I e III da Lei 2.776 de 26/08/25 a qual regulariza a criação da Unidade Municipal de Acolhimento Institucional - Modalidade Casa Lar - Institui Quadro de Pessoal de Provimento Temporário no município e da outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO LEI 1612 -001 | 10/10/2025 | 9,9 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Rodrigo Garcia
Envio: 18/09/2025 - Prazo: 22/09/2025
Objetivo: Para Exarar Parecer
Resposta: 22/09/2025
Resultado: possibilidade jurídica da tramitação
Complemento: parecer 060/2025
Documento vinculado: Parecer Nº 187/2025 ao Projeto de Lei Nº 1612/2025
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 184/2025 ao Projeto de Lei Nº 1612/2025 | 22/09/2025 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 1612/2025 - Altera a quantidade de vagas do cuidador "Mãe Social", e da nova redação ao Anexo I e III da Lei 2.776 de 26/08/25 a qual regulariza a criação da Unidade Municipal de Acolhimento Institucional - Modalidade Casa Lar - Institui Quadro de Pessoal de Provimento Temporário no município e da outra providências. | |
| Parecer Nº 187/2025 ao Projeto de Lei Nº 1612/2025 | 22/09/2025 | parecer 060/2025 | |
| Lei Ordinária Nº 2779 | 25/09/2025 | Altera a quantidade de vagas do cuidador "Mãe Social", e da nova redação ao Anexo I e III da Lei 2.776 de 26/08/25 a qual regulariza a criação da Unidade Municipal de Acolhimento Institucional - Modalidade Casa Lar - Institui Quadro de Pessoal de Provimento Temporário no município e da outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 18ª Sessão Extraordinária de 2025 | 22/09/2025 | Leitura |
| Ordem do dia | 18ª Sessão Extraordinária de 2025 | 22/09/2025 | Leitura |
| Pauta | 18ª Sessão Extraordinária de 2025 | 22/09/2025 | Leitura |
Votações
18ª Sessão Extraordinária de 2025
Votação: Nominal
Fase: Leitura
A favor (10) - Eliel Prioli, Percival Rogge, Maria Lúcia Ferro, Rodrigo Fernando Arruda, Moisés Antônio Teixeira, Luciana Aparecida Kubica, Claudio Antonio Henrique, Lucas Pin Ribeiro de Castro, Mardqueu Silvio França Filho, Maicon Cesar Barbareli Gonçales
Não vota (1) - Wilson Rodrigues
Resultado: Aprovado