Projeto de Lei Nº 1612/2025
Tipo: Executivo
Data: 16/09/2025
Protocolo: 00247/2025
Situação: Não especificado
Regime: Extraordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: MARDQUEU SILVIO FRANÇA
Assunto: Altera a quantidade de vagas do cuidador "Mãe Social", e da nova redação ao Anexo I e III da Lei 2.776 de 26/08/25 a qual regulariza a criação da Unidade Municipal de Acolhimento Institucional - Modalidade Casa Lar - Institui Quadro de Pessoal de Provimento Temporário no município e da outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
---|---|---|---|---|
PROTOCOLO 2945 -001 | 17/09/2025 | 2,3 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Rodrigo Garcia
Envio: 18/09/2025 - Prazo: 22/09/2025
Objetivo: Para Exarar Parecer
Resposta: 22/09/2025
Resultado: possibilidade jurídica da tramitação
Complemento: parecer 060/2025
Documento vinculado: Parecer Nº 187/2025 ao Projeto de Lei Nº 1612/2025
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
---|---|---|---|
Parecer Nº 184/2025 ao Projeto de Lei Nº 1612/2025 | 22/09/2025 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 1612/2025 - Altera a quantidade de vagas do cuidador "Mãe Social", e da nova redação ao Anexo I e III da Lei 2.776 de 26/08/25 a qual regulariza a criação da Unidade Municipal de Acolhimento Institucional - Modalidade Casa Lar - Institui Quadro de Pessoal de Provimento Temporário no município e da outra providências. | |
Parecer Nº 187/2025 ao Projeto de Lei Nº 1612/2025 | 22/09/2025 | parecer 060/2025 | |
Lei Ordinária Nº 2779 | 25/09/2025 | Altera a quantidade de vagas do cuidador "Mãe Social", e da nova redação ao Anexo I e III da Lei 2.776 de 26/08/25 a qual regulariza a criação da Unidade Municipal de Acolhimento Institucional - Modalidade Casa Lar - Institui Quadro de Pessoal de Provimento Temporário no município e da outras providências. |
Documento | Sessão | Data | Fase |
---|---|---|---|
Expediente | 18ª Sessão Extraordinária de 2025 | 22/09/2025 | Leitura |
Ordem do dia | 18ª Sessão Extraordinária de 2025 | 22/09/2025 | Leitura |
Pauta | 18ª Sessão Extraordinária de 2025 | 22/09/2025 | Leitura |