Projeto de Lei Nº 1613/2025
Tipo: Executivo
Data: 16/09/2025
Protocolo: 00248/2025
Situação: Não especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria de 2/3
Autoria: MARDQUEU SILVIO FRANÇA
Assunto: Dispõe sobre: Alteração do Artigo 1º da Lei nº.1.692, de 11/11/2010, que dispõe sobre cessão em regime de concessão de uso de bem público, pelo prazo de 15 (quinze) anos, do Galpão destinado ao Agronegócio, e, dá outras providências.
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Rodrigo Garcia
Envio: 22/09/2025 - Prazo: 06/10/2025
Objetivo: Para Exarar Parecer
Resposta: 02/10/2025
Resultado: possibilidade jurídica da tramitação
Complemento: parecer 062/2025
Documento vinculado: Parecer Nº 193/2025 ao Projeto de Lei Nº 1613/2025
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 193/2025 ao Projeto de Lei Nº 1613/2025 | 02/10/2025 | parecer 062/2025 | |
| Parecer Nº 190/2025 ao Projeto de Lei Nº 1613/2025 | 06/10/2025 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 1613/2025 - Dispõe sobre: Alteração do Artigo 1º da Lei nº.1.692, de 11/11/2010, que dispõe sobre cessão em regime de concessão de uso de bem público, pelo prazo de 15 (quinze) anos, do Galpão destinado ao Agronegócio, e, dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 2785 | 24/10/2025 | Dispõe sobre: Alteração do Artigo 1º da Lei nº.1.692, de 11/11/2010, que dispõe sobre cessão em regime de concessão de uso de bem público, pelo prazo de 15 (quinze) anos, do Galpão destinado ao Agronegócio, e, dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 16ª Sessão Ordinária de 2025 | 06/10/2025 | Leitura |
| Pauta | 16ª Sessão Ordinária de 2025 | 06/10/2025 | Leitura |
| Ordem do dia | 16ª Sessão Ordinária de 2025 | 06/10/2025 | 1ª Discussão |
| Pauta | 16ª Sessão Ordinária de 2025 | 06/10/2025 | 1ª Discussão |
| Pauta | 17ª Sessão Ordinária de 2025 | 15/10/2025 | 2ª Discussão |
| Ordem do dia | 17ª Sessão Ordinária de 2025 | 20/10/2025 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (9) - Eliel Prioli, Percival Rogge, Maria Lúcia Ferro, Moisés Antônio Teixeira, Luciana Aparecida Kubica, Claudio Antonio Henrique, Lucas Pin Ribeiro de Castro, Mardqueu Silvio França Filho, Maicon Cesar Barbareli Gonçales
Ausente (2) - Wilson Rodrigues, Rodrigo Fernando Arruda
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (9) - Eliel Prioli, Percival Rogge, Maria Lúcia Ferro, Moisés Antônio Teixeira, Luciana Aparecida Kubica, Claudio Antonio Henrique, Lucas Pin Ribeiro de Castro, Mardqueu Silvio França Filho, Maicon Cesar Barbareli Gonçales
Ausente (2) - Wilson Rodrigues, Rodrigo Fernando Arruda
Resultado: Aprovado