Indicação Nº 107/2025
Data: 18/09/2025
Protocolo: 00249/2025
Autoria: Rodrigo Fernando Arruda, Claudio Antonio Henrique, Maria Lúcia Ferro, Maicon Cesar Barbareli Gonçales
Assunto: INDICAM ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que estude as possibilidades e encaminhe a esta Casa de Leis um Projeto de Lei que disponha sobre “Autoriza O Poder Executivo Municipal a repassar aos agentes comunitários de saúde (Acs) e aos agentes de combate às endemias (Ace) o Incentivo Financeiro Adicional - IFA e dá outras providências”.