Parecer Nº 184/2025 ao Projeto de Lei Nº 1612/2025
Data: 22/09/2025
Situação: Não especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023-2024, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAUDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2023-2024, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2023-2024
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 1612/2025 - Altera a quantidade de vagas do cuidador "Mãe Social", e da nova redação ao Anexo I e III da Lei 2.776 de 26/08/25 a qual regulariza a criação da Unidade Municipal de Acolhimento Institucional - Modalidade Casa Lar - Institui Quadro de Pessoal de Provimento Temporário no município e da outra providências.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 1612/2025 | 16/09/2025 | Altera a quantidade de vagas do cuidador "Mãe Social", e da nova redação ao Anexo I e III da Lei 2.776 de 26/08/25 a qual regulariza a criação da Unidade Municipal de Acolhimento Institucional - Modalidade Casa Lar - Institui Quadro de Pessoal de Provimento Temporário no município e da outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Expediente | 18ª Sessão Extraordinária de 2025 | 22/09/2025 | Leitura |
| Ordem do dia | 18ª Sessão Extraordinária de 2025 | 22/09/2025 | Leitura |
| Pauta | 18ª Sessão Extraordinária de 2025 | 22/09/2025 | Leitura |
Votações
18ª Sessão Extraordinária de 2025
Votação: Nominal
Fase: Leitura
A favor (9) - Eliel Prioli, Percival Rogge, Maria Lúcia Ferro, Rodrigo Fernando Arruda, Moisés Antônio Teixeira, Claudio Antonio Henrique, Lucas Pin Ribeiro de Castro, Mardqueu Silvio França Filho, Maicon Cesar Barbareli Gonçales
Não vota (1) - Wilson Rodrigues
Ausente (1) - Luciana Aparecida Kubica
Resultado: Aprovado