Parecer Nº 184/2025 ao Projeto de Lei Nº 1612/2025
Data: 22/09/2025
Situação: Não especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023-2024, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAUDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2023-2024, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2023-2024
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 1612/2025 - Altera a quantidade de vagas do cuidador "Mãe Social", e da nova redação ao Anexo I e III da Lei 2.776 de 26/08/25 a qual regulariza a criação da Unidade Municipal de Acolhimento Institucional - Modalidade Casa Lar - Institui Quadro de Pessoal de Provimento Temporário no município e da outra providências.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 1612/2025 | 16/09/2025 | Altera a quantidade de vagas do cuidador "Mãe Social", e da nova redação ao Anexo I e III da Lei 2.776 de 26/08/25 a qual regulariza a criação da Unidade Municipal de Acolhimento Institucional - Modalidade Casa Lar - Institui Quadro de Pessoal de Provimento Temporário no município e da outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Expediente | 18ª Sessão Extraordinária de 2025 | 22/09/2025 | Leitura |
| Ordem do dia | 18ª Sessão Extraordinária de 2025 | 22/09/2025 | Leitura |
| Pauta | 18ª Sessão Extraordinária de 2025 | 22/09/2025 | Leitura |