Projeto de Lei Nº 1616/2025
Tipo: Executivo
Data: 25/09/2025
Protocolo: 00253/2025
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: MARDQUEU SILVIO FRANÇA
Assunto: Dispõe sobre: Cria o Conselho Municipal de Igualdade Racial e Valorização das Culturas de Matriz Africana - COMAFRO do Município de Monte Azul Paulista, SP, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO LEI 1616 -001 | 18/11/2025 | 16,7 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Rodrigo Garcia
Envio: 07/10/2025 - Prazo: 17/10/2025
Objetivo: Para Exarar Parecer
Resposta: 16/10/2025
Resultado: possibilidade jurídica da tramitação
Complemento: parecer 065/2025
Documento vinculado: Parecer Nº 201/2025 ao Projeto de Lei Nº 1616/2025
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 200/2025 ao Projeto de Lei Nº 1616/2025 | 14/10/2025 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 1616/2025 - Dispõe sobre: Cria o Conselho Municipal de Igualdade Racial e Valorização das Culturas de Matriz Africana - COMAFRO do Município de Monte Azul Paulista, SP, e dá outras providências. | |
| Parecer Nº 201/2025 ao Projeto de Lei Nº 1616/2025 | 16/10/2025 | parecer 065/2025 | |
| Autógrafo Nº 2074/2025 ao Projeto de Lei Nº 1616/2025 | 04/11/2025 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 1616/2025 - Dispõe sobre: Cria o Conselho Municipal de Igualdade Racial e Valorização das Culturas de Matriz Africana - COMAFRO do Município de Monte Azul Paulista, SP, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 2787 | 11/11/2025 | Dispõe sobre: Cria o Conselho Municipal de Igualdade Racial e Valorização das Culturas de Matriz Africana - COMAFRO do Município de Monte Azul Paulista, SP, e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 16ª Sessão Ordinária de 2025 | 06/10/2025 | Leitura |
| Pauta | 16ª Sessão Ordinária de 2025 | 06/10/2025 | Leitura |
| Pauta | 17ª Sessão Ordinária de 2025 | 15/10/2025 | Leitura |
| Pauta | 17ª Sessão Ordinária de 2025 | 15/10/2025 | 1ª Discussão |
| Expediente | 17ª Sessão Ordinária de 2025 | 20/10/2025 | Leitura |
| Ordem do dia | 17ª Sessão Ordinária de 2025 | 20/10/2025 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 18ª Sessão Ordinária de 2025 | 03/11/2025 | 2ª Discussão |
| Pauta | 18ª Sessão Ordinária de 2025 | 03/11/2025 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (9) - Eliel Prioli, Percival Rogge, Maria Lúcia Ferro, Moisés Antônio Teixeira, Luciana Aparecida Kubica, Claudio Antonio Henrique, Lucas Pin Ribeiro de Castro, Mardqueu Silvio França Filho, Maicon Cesar Barbareli Gonçales
Não vota (1) - Wilson Rodrigues
Ausente (1) - Rodrigo Fernando Arruda
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (10) - Eliel Prioli, Percival Rogge, Maria Lúcia Ferro, Rodrigo Fernando Arruda, Moisés Antônio Teixeira, Luciana Aparecida Kubica, Claudio Antonio Henrique, Lucas Pin Ribeiro de Castro, Mardqueu Silvio França Filho, Maicon Cesar Barbareli Gonçales
Não vota (1) - Wilson Rodrigues
Resultado: Aprovado