Parecer Nº 190/2025 ao Projeto de Lei Nº 1613/2025
Data: 06/10/2025
Situação: Não especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria de 2/3
Autoria: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023-2024, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2023-2024
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 1613/2025 - Dispõe sobre: Alteração do Artigo 1º da Lei nº.1.692, de 11/11/2010, que dispõe sobre cessão em regime de concessão de uso de bem público, pelo prazo de 15 (quinze) anos, do Galpão destinado ao Agronegócio, e, dá outras providências.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 1613/2025 | 16/09/2025 | Dispõe sobre: Alteração do Artigo 1º da Lei nº.1.692, de 11/11/2010, que dispõe sobre cessão em regime de concessão de uso de bem público, pelo prazo de 15 (quinze) anos, do Galpão destinado ao Agronegócio, e, dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 16ª Sessão Ordinária de 2025 | 06/10/2025 | Leitura |
| Pauta | 16ª Sessão Ordinária de 2025 | 06/10/2025 | Leitura |
| Ordem do dia | 16ª Sessão Ordinária de 2025 | 06/10/2025 | 1ª Discussão |
| Pauta | 16ª Sessão Ordinária de 2025 | 06/10/2025 | 1ª Discussão |
| Pauta | 17ª Sessão Ordinária de 2025 | 15/10/2025 | 2ª Discussão |
| Ordem do dia | 17ª Sessão Ordinária de 2025 | 20/10/2025 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (9) - Eliel Prioli, Percival Rogge, Maria Lúcia Ferro, Moisés Antônio Teixeira, Luciana Aparecida Kubica, Claudio Antonio Henrique, Lucas Pin Ribeiro de Castro, Mardqueu Silvio França Filho, Maicon Cesar Barbareli Gonçales
Ausente (2) - Wilson Rodrigues, Rodrigo Fernando Arruda
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (9) - Eliel Prioli, Percival Rogge, Maria Lúcia Ferro, Moisés Antônio Teixeira, Luciana Aparecida Kubica, Claudio Antonio Henrique, Lucas Pin Ribeiro de Castro, Mardqueu Silvio França Filho, Maicon Cesar Barbareli Gonçales
Ausente (2) - Wilson Rodrigues, Rodrigo Fernando Arruda
Resultado: Aprovado