Resposta Nº 1 à Indicação Nº 107/2025
Data: 29/10/2025
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: MARDQUEU SILVIO FRANÇA
Assunto: Resposta à Indicação Nº 107/2025 - INDICAM ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que estude as possibilidades e encaminhe a esta Casa de Leis um Projeto de Lei que disponha sobre “Autoriza O Poder Executivo Municipal a repassar aos agentes comunitários de saúde (Acs) e aos agentes de combate às endemias (Ace) o Incentivo Financeiro Adicional - IFA e dá outras providências”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Protocolo 2972 -001 | 29/10/2025 | 699,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Indicação Nº 107/2025 | 18/09/2025 | INDICAM ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que estude as possibilidades e encaminhe a esta Casa de Leis um Projeto de Lei que disponha sobre “Autoriza O Poder Executivo Municipal a repassar aos agentes comunitários de saúde (Acs) e aos agentes de combate às endemias (Ace) o Incentivo Financeiro Adicional - IFA e dá outras providências”. |